Plano de Contratações Anual da UFPE

Plano de Contratações Anual da UFPE Plano de Contratações Anual da UFPE

29/05/2024 14:47

Desde 1° de janeiro de 2019, com a publicação da Instrução Normativa SEGES/ME nº 1/2019, é obrigatório o uso Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações (Sistema PGC) para subsidiar as Unidades Administrativas de Serviços Gerais (UASG) da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional na elaboração do Plano Anual de Contratação (PAC), o qual consolida todas as contratações que o órgão ou entidade pretende realizar, no exercício subsequente.

Em 2022, com a publição do Decreto Nº 10.947, de 25 de janeiro de 2022, o qual regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o plano de contratações anual e instituir o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, o agora chamado Plano de Contratações Anual (PCA), objetiva racionalizar as contratações das unidades administrativas de sua competência, por meio da promoção de contratações centralizadas e compartilhadas, a fim de obter economia de escala, padronização de produtos e serviços e redução de custos processuais, garantir o alinhamento com o planejamento estratégico, o plano diretor de logística sustentável e outros instrumentos de governança existentes, subsidiar a elaboração das leis orçamentárias, evitar o fracionamento de despesas e sinalizar intenções ao mercado fornecedor, de forma a aumentar o diálogo potencial com o mercado e incrementar a competitividade.

Assim, visando a realização do levantamento prévio das contratações que se pretende contratar, proporcionando o preparo adequado e com antecedência dos certames licitatórios, maior previsibilidade na gestão, primando-se pelo cumprimento de prazos, pela melhor alocação da força de trabalho, maximização dos resultados institucionais a partir da melhoria da governança e da gestão das contratações, além de maior transparência e controle com a publicação do Plano, abaixo apresentamos as documentações acessórias, os planos publicados, bem como nossos Webinares sobre a temática, para elaboração do PCA na UFPE, por período de elaboração:

Publicação do Plano de Contratações Anual

PCA 2024 (em execução)

PCA 2025 (em elaboração)

Documentos Acessórios - Plano de Contratações Anual

Portaria normativa nº 15/2020 - UFPE

Decreto Nº 10.947, de 25 de janeiro de 2022

Materiais e Serviços de TIC - PLANILHA DE INCLUSÃO DE DFD MATERIAIS E SERVIÇOS DE TIC

Materiais de Infraestrutura e Serviços de Engenharia/Obras - PLANILHA DE INCLUSÃO DE DFD MATERIAIS E SERVIÇOS SINFRA