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Dr. Godofredo Xavier da Cunha
Fotografia de Dr. Godofredo Xavier da Cunha - Fonte: Revista da Semana (RJ)
Há 162 anos nascia o jurista, Godofredo Xavier da Cunha, que foi promotor público, jornalista, poeta, homem de letras, e ministro do supremo, além de grande batalhador da causa abolicionista.
Natural da cidade de Porto Alegre, província do Rio Grande do Sul, nascido em 25 de fevereiro de 1860, Filho do Militar Dr. Felix Xavier da Cunha e de Josefa Pinto Bandeira. Era sobrinho de Francisco Xavier da Cunha, neto paterno do Brigadeiro Francisco Xavier da Cunha e Maria Quitéria de Castro e neto materno de Vasco Pinto Bandeira e Ana Carolina da Silva Bandeira, sobrinho-bisneto de Rafael Pinto Bandeira e trineto de Francisco Pinto Bandeira.
De acordo com a Revista de história regional, infelizmente, tuberculoso, seu pai Félix Xavier da Cunha faleceu em 21 de fevereiro de 1865, com 32 anos de idade. Sua mãe, viúva Josefina Bandeira da Cunha foi a inventariante dos bens do casal, mas ela também faleceu no decorrer do processo. Félix da Cunha e Josefina tinham, na época, dois filhos: Godofredo e Mariana. Órfão de Pai e mãe, com apenas 5 anos, foi criado e educado pelo tio paterno Francisco Xavier da Cunha.
Iniciou seus estudos no colégio São Mamede, em São paulo. Aos 12 anos de idade, foi para o Rio de Janeiro, iniciando os estudos de humanidades, que concluiu em São Paulo.
Em concurso para funcionário do Tesouro Provincial, obteve o primeiro lugar e nomeado 3º escriturário.
Cursou em seguida o curso de ciências jurídicas e sociais na Faculdade de São Paulo, seguindo o caminho paterno. E quando terminou o 4º ano pediu sua transferência para Faculdade do Recife, onde segundo a guia de Transferência, consta: O Conselheiro Dr. André augusto de Pádua Fleury – Diretor da Faculdade de Direito de São Paulo. Atesto que o Senhor Godofredo Xavier da Cunha, filho do Bel. Félix Xavier da Cunha, natural da província do Rio Grande do Sul, em 1883 foi aluno do 4º Ano desta faculdade, matriculado sob nº 81, outro sim que tenho feito ato das respectivas matérias, foi plenamente aprovado, nada constando por esta repartição que o empeça de continuar os seus estudos na Faculdade do Recife. Datado do dia 11 de fevereiro de 1884.
Apresentando a sua guia de transferência, realizou a matrícula no 5º ano e prestando o julgamento de exame do 5º ano, aos 14 de março de 1884, procedeu ao ato do 5º ano pelos Diretores João Capistrano Bandeira de Mello, José Hygino Duarte Pereira e Tobias Barreto de Menezes sob a Presidencia do Doutor José Joaquim Tavares Belfort distribuídos e regulado os votos tomada em consideração aprova escrita foi aprovado plenamente.
Foi nomeado promotor público da comarca de Nova Friburgo, em ato de 7 de maio de 1884, do presidente da província do Rio de Janeiro, e juiz municipal e de órfãos de Campos, em decreto de 25 de abril de 1885; concluiu o tempo da lei e foi reconduzido ao cargo, em decreto de 3 de agosto de 1889.
Ingressou na Justiça Federal como juiz federal, em 26 de novembro de 1890, na Seção do Estado do Rio de Janeiro. No exercício desse cargo, e pela primeira vez no país, requisitou força federal para garantir o habeas corpus concedido aos presidentes de mesas eleitorais de Campos, ameaçados em sua liberdade pela polícia estadual. Em decreto de 8 de fevereiro de 1897, foi transferido para a Seção do Distrito Federal, tendo sido considerado um grande juiz, cujas sentenças lhe granjearam forte popularidade. Em várias vezes, contrariou o governo e o povo, colocando acima de tudo a autonomia do Poder Judiciário.
Nomeado ministro pelo Supremo Tribunal Federal em decreto de 18 de setembro de 1909, preencheu a vaga ocorrida com a aposentadoria concedida a Alberto de Seixas Martins Torres. Tomou posse em 25 do referido mês e foi aposentado pelo Decreto 19.711, de 18 de fevereiro
de 1931, ato discricionário do chefe do Governo Provisório.
Durante a sua presidência, lutou pela criação de tribunais regionais de primeira instância, a fim de desafogar o Supremo Tribunal, e, em julho de 1929, apresentou ao presidente da República um anteprojeto, visando a resolver “a situação angustiosa da demora indefinida dos julgamentos”. Solicitou a abertura de uma verba de mil contos de réis para a ampliação do prédio do Tribunal, autorização para a abertura de concorrência para a publicação sistemática dos acórdãos e a criação de um quadro de taquígrafos.
O catálogo da Biblioteca do Supremo Tribunal Federal foi por ele enviado à Imprensa Nacional e afinal publicado em 1940, pois estava sendo impresso desde 1931.
Após a Revolução de 1930, por uns meses, não se tocou no Supremo Tribunal. Mas, em 3 de fevereiro de 1931, o Decreto 19.656 reduziu o número de ministros de quinze para onze, e, em 18 de fevereiro de 1931, pelo Decreto 19.659, o governo aposentou seis ministros, inclusive o presidente Godofredo Cunha, dizendo que imperiosas razões de ordem pública reclamavam “o afastamento de ministros que se incompatibilizaram com as suas funções por moléstia, idade avançada, ou outros de natureza relevante”. Godofredo Cunha, através dos jornais, protestou publicamente contra o ato governamental que o atingira (RODRIGUES, 1968).
Faleceu em 2 de agosto de 1936, no Rio de Janeiro/RJ.
Casou-se com Emérita Bocaiúva, filha de Quintino Bocaiúva (Quintino Antônio Ferreira de Sousa Bocaiúva) e Luísa Amélia Rodrigues da Costa, e também, sobrinha-neta da viscondessa de Macaé, deixando descendência com seu filho Ranulpho Bocaiúva Cunha.
Fontes Consultadas:
>> Biblioteca Nacional Digital Brasil – Diario Carioca (RJ) -
>> Biblioteca Nacional Digital Brasil – Revista da Semana (RJ) - 1 de abril de 1909
>> Biblioteca Nacional Digital Brasil – O Jornal (RJ) - 1960
>> Livro das Guias de Transferências Recebidas - 1882 - 1887 – Acervo do Arquivo da FDR
>> Julgamentos dos exames da 5º série (1871 – 1881) – Acervo do Arquivo da FDR
>> Lista geral dos bacharéis e doutores que tem obtido o respectivo grau na Faculdade de Direito do Recife, desde a sua fundação em Olinda, no ano de 1828, até o ano de 1931 – Acervo do Arquivo da FDR
>> Resgate histórico da Justiça Federal : 1890-1937 / [Coordenação: Rubem Lima de Paula Filho] – Brasília : Tribunal Regional Federal da 1ª Região, 2010
>>Revista de História Regional 24(2): 252-281, 2019